O seminário sobre as alterações no Estatuto da Microempresa será realizado na sexta-feira, dia 30, a partir das 15 horas, no auditório do Hotel do Sesc de Cacupé, em Florianópolis.
O seminário sobre as alterações no Estatuto da
Microempresa será realizado na sexta-feira, dia 30, a partir das 15 horas, no
auditório do Hotel do Sesc de Cacupé, em Florianópolis. O encontro terá como
debatedores o presidente da Fecomércio-SC, Bruno Breithaupt, o deputado
Jorginho Mello, autor do requerimento para a realização da audiência pública
sobre o Simples Nacional, além do ministro-chefe da Secretaria Nacional da
Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.
O deputado Armando Vergílio (PSD-GO),
presidente da comissão especial que analisa o PLP 237/2012, o deputado Claudio
Puty (PT-PA), relator do projeto, o presidente da Fiesc, Glauco Côrte e Bruno
Quik, gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, também participarão da
reunião.
O Projeto de Lei Complementar 237/2012 modifica a Lei Complementar 123/2006,
que instituiu o Estatuto da Micro e Pequena Empresa e da Empresa de Pequeno
Porte. Esta é a quinta revisão da Lei Geral das Microempresas. As micro e pequenas
empresas, atualmente, representam 20% do PIB, 60% dos empregos e 99% do total
de empresas no Brasil. Desde que o regime especial foi criado, milhares de
empresas ingressaram no Simples Nacional. Em Santa Catarina, 41,10% das
empresas estão no Simples.
No dia 15 de agosto, a Fecomércio-SC realizou uma reunião preparatória à
audiência pública, com a participação de representantes de sindicatos filiadas
à federação, onde foi discutida a proposta da entidade à modificação do Simples
Nacional, com a apresentação do cenário que envolve esse novo projeto, com os
impactos econômico, jurídico e trabalhista. Estiveram presentes à reunião
preparatória os representantes dos sindicatos Sirecom - Vale Europeu, Secovi
Blumenau, Sincadi Itajaí, Sindilojas Blumenau, Sindivarejista Joinville,
Sirenorte, Sincomafra, Intersindical, Siprofarma, Sindicomercio Itajaí, Secovi
Santa Catarina, Sindilojas Florianópolis e o Sindicato do Comércio Varejista de
Farmácia.
Fonte:
Portal Economia - SC
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